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Dispõe sobre revisão anual a que se refere o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, concernente ao vencimento dos profissionais do magistério do Município de Reduto, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL no Município de Reduto e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providenci

Altera a letra e os valores das remunerações dos Defensores Públicos da Prefeitura Municipal de Reduto, equipara os valores das remunerações do Coordenador de Serviços Integrados à Tributação a dos demais Coordenadores e dá ou

Cria cargos; acresce vagas; altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Reduto e dã outras providências

Dispõe sobre a compartimentação e descrição dos limites das áreas urbanas do distrito de Jaguaraí e de uso especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei Complementar Municipal nº 14 de 05 de maio de 2016 do Município de Reduto a dobra de turno e dá outras providências.

Altera os anexos I e II da lei Complementar nº 14 de 05 de maio de 2016 e dá outras providência s.

Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Reduto e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder o reajuste nos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Reduto para o exercício de 2017 e dá outras providências

Institui e dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, institui cargos, carreiras e vencimentos do magistério e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder o reajuste nos vencimentos dos Profissionais do Magistério do Municipio de Reduto para o exercício ·:de 2016 e dá outras providência.

Autoriza o Poder Executivo a proceder o reajuste nos vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Reduto e dá outras providência.

Autoriza o Poder Executivo a proceder o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Reduto, e dá outras providência.

Altera o símbolo de vencimento do cargo de mecânico e da outras providências

Institui regramento para a formação do quadro de pessoal por contratação temporário para os serviços da Estratégia da Saúde da Família - ESF e para a Vigilância Epidemiológica, ou para outros programas garantidos com recurso

Altera os artigos: 16; 86 §4°; 88 parágrafo I; da Lei Municipal nº595/2021 que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da Criança e doAdolescente, estabelece a estrutura efuncionamento do Conselho Tutelar de Reduto e

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado,para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providenc

Cria o Programa Frente de Trabalho Municipal para Auxílio ao Desempregado e dá outras providências.