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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 527/2019

Em Leis Ordinárias 2019 213 downloads

Autoriza a contratação de pessoal por certo e determinado e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 526/2019

Em Leis Ordinárias 2019 211 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Reajuste Salarial aos Agentes de Saúde do PSF e de Agentes de Saúde (Epidemiologia) do Município de Reduto e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 525/2019

Em Leis Ordinárias 2019 209 downloads

Autoriza concessão de direito de uso de parte do imóvel Público denominado Capela Velório, por tempo certo e determinado e dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 524/2019

Em Leis Ordinárias 2019 239 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Reduto e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 523/2019

Em Leis Ordinárias 2019 214 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2019 e Dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 522/2019

Em Leis Ordinárias 2019 209 downloads

Revoga o artigo 2° da Lei Municipal nº 200/2004 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 521/2019

Em Leis Ordinárias 2019 205 downloads

Altera o artigo da Lei Municipal nº 467/2017e da outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 520/2019

Em Leis Ordinárias 2019 196 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar as Contratações Temporárias Firmadas pela Prefeitura Municipal de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 519/2019

Em Leis Ordinárias 2019 224 downloads

Autoriza a Prorrogação das Contratações Temporárias Firmadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Reduto Mediante Autorização Contida nas Leis Municipais nº. 502/2018 e 517/2019 e dá outras e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 518/2019

Em Leis Ordinárias 2019 205 downloads

Autoriza a Prorrogação das Contratações Temporárias firmadas pela Prefeitura Municipal de Reduto

pdf Lei Ordinária Nº 517/2019

Em Leis Ordinárias 2019 211 downloads

Autoriza a Prorrogação das Contratações Temporárias firmadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Reduto

pdf Lei Ordinária Nº 516/2019

Em Leis Ordinárias 2019 219 downloads

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 515/2019

Em Leis Ordinárias 2019 201 downloads

Ratifica a alteração pelo município de reduto do contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata CISAB Zona da Mata.

pdf Lei Ordinária Nº 514/2019

Em Leis Ordinárias 2019 210 downloads

Dispõe sobre a coleta de entulhos e materiais no Município de Reduto e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 512/2019

Em Leis Ordinárias 2019 200 downloads

Denomina-se a rua que tem seu início no final da Rua Gracinda Mota, até as mediações da propriedade do Sr. Lucy Márcio Cerqueira de 'Rua Nossa Senhora de Fátima

pdf Lei Ordinária Nº 510/2019

Em Leis Ordinárias 2019 193 downloads

Cria cargo no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Reduto e dá outras providências .

pdf Lei Ordinária Nº 509/2019

Em Leis Ordinárias 2019 185 downloads

Autoriza a prorrogação das contratações temporárias firmadas pela Prefeitura Municipal de Reduto

pdf Lei Ordinária Nº 508/2019

Em Leis Ordinárias 2019 190 downloads

Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 482/2017

Em Leis Ordinárias 2017 219 downloads

Autoriza a Prorrogaçcio das Contratações Temporárias Firmadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Reduto e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 481/2017

Em Leis Ordinárias 2017 205 downloads

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE de Reduto, Realizar Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para o Exercício de 2018 e dá Outras Providências

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Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br