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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 628/2022

Em Leis Ordinárias 2022 275 downloads

Estima a Receita e Fixa as Despesas do Municipio de Reduto/MG para o exercicio financeiro de 2023, e, dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 627/2022

Em Leis Ordinárias 2022 256 downloads

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento anual de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 626/2022

Em Leis Ordinárias 2022 271 downloads

Institui no Município de Reduto a semana da juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto.

pdf Lei Ordinária Nº 625/2022

Em Leis Ordinárias 2022 262 downloads

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede Municipal de ensino.

pdf Lei Ordinária Nº 624/2022

Em Leis Ordinárias 2022 270 downloads

Estabelce diretrizes para a implantação do programa feira da mulher do campo no Município de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 623/2022

Em Leis Ordinárias 2022 264 downloads

Estabelece diretrizes para a implantação do programa feira da mulher do campo no Município de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 622/2022

Em Leis Ordinárias 2022 286 downloads

Dispõe sobre acréscimo do inciso V do Art.9° da lei 548/2020 e altera o Art. 11° que institui o serviço de acolhimento a criança e adolescentes em situação de risco, denominado abrigado institucional e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 621/2022

Em Leis Ordinárias 2022 256 downloads

Dispõe Sobre a revisão concernente ao vencimento/remuneração dos motoristas do Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 620/2022

Em Leis Ordinárias 2022 257 downloads

Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município de Reduto a semana incentivo a prática de esporte carrinho de rolimâ e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 619/2022

Em Leis Ordinárias 2022 252 downloads

Denomina-se a rua José Batista Louback no distrito de Jaguaraí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 618/2022

Em Leis Ordinárias 2022 256 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento anual de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 617/2022

Em Leis Ordinárias 2022 249 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 616/2022

Em Leis Ordinárias 2022 257 downloads

Altera o Art. 19 da Lei Municipal 610/2022 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Reduto-MG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 615/2022

Em Leis Ordinárias 2022 266 downloads

Dispõe sobre a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 614/2022

Em Leis Ordinárias 2022 251 downloads

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a criação Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional. No valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

pdf Lei Ordinária Nº 613/2022

Em Leis Ordinárias 2022 284 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 612/2022

Em Leis Ordinárias 2022 283 downloads

Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo certo e determinados.

pdf Lei Ordinária Nº 611/2022

Em Leis Ordinárias 2022 325 downloads

Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 610/2022

Em Leis Ordinárias 2022 277 downloads

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Reduto, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 605/2022

Em Leis Ordinárias 2022 277 downloads

Cria o Programa de Estágio para o município de Reduto, MG

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Endereço

Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

Informações

Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br