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ALTERA ANEXOS DA LEI 410/2015

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reduto para o exercício financeiro de 2020.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reduto para o exercício financeiro de 2018.

Institui do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021 do Município de Reduto, Estado de Minas Gerais, e dá Outras
Providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reduto para o exercício financeiro de 2017.

"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Para Repasse de Verba ao CIS-CAPARAÓ Para Realizar Gastos Excedentes ao Percentual de 1,5% do Fundo de Participação do Município (FPM) previsto na Lei Municipal nº 00711997 Para Atender Exames de Média e Alta Complexidade, Consultas Especializada e dá Outras Providências".

"Dispõe sobre as diretrizes da alimentação escolar aos alunos da educação básica; dá nova composição ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE municipal, normatiza o seu funcionamento e revoga a Lei nº 133/2000, de 01 de setembro de 2000 e dá outra.s providências"

"Estabelece normativas concernentes ao Conselho Tutelar Municipal no município de Reduto-MG, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 0 028197 em razão das recentes alterações legais inerentes, determinadas pela Resolução 152 do CONANDA e Lei 12.696112. , e dá outras providências."