Leis Ordinárias 2023 - Câmara Municipal Reduto

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Pasta Leis Ordinárias 2023

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pdf Lei Ordinária Nº 630/2023

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Altera os artigos: 16; 86 §4°; 88 parágrafo I; da Lei Municipal nº595/2021 que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da Criança e doAdolescente, estabelece a estrutura efuncionamento do Conselho Tutelar de Reduto e

pdf Lei Ordinária Nº 629/2023

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado,para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providenc

pdf Lei Ordinária Nº 646/2023

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"Dispõe sobre o parcelamento do solo para
fins urbanos no Município de Reduto e dá outras
providências.

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