Leis Ordinárias 2023 - Câmara Municipal Reduto

pdf Lei Ordinária Nº 651/2023

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Declara como patrimônio cultural imaterial do Município de Reduto/MG, a Folia de Reis Família Robadel e institui o período de comemorações e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 650/2023

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

pdf Lei Ordinária Nº 649/2023

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Altera a Lei Municipal n.º 640/2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 648/2023

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Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Reduto e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 86.384,06.

pdf Lei Ordinária Nº 647/2023

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reduto para o exercício financeiro de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 645/2023

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"Altera a Lei Municipal nº 631/2023 e dá outras
providências."

pdf Lei Ordinária Nº 644/2023

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Denomina-se a Rua Eni Abreu Silva no Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 643/2023

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir adicional suplementar, objetivando a suplementação das dotações orçamentárias do Poder Legislativo,

pdf Lei Ordinária Nº 642/2023

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Institui no âmbito do poder executivo do município de Reduto, a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da Saúde Bucal, com base na portaria GM/MS nº. 960/2023.

pdf Lei Ordinária Nº 641/2023

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Altera e revoga dispositivo da Lei Municipal nº 474/2017, a qual dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 640/2023

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Instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

pdf Lei Ordinária Nº 639/2023

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Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 638/2023

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Dispõe sobre a política de transparência do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 637/2023

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Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de REDUTO/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 636/2023

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Dá denominação a uma praça pública

pdf Lei Ordinária Nº 635/2023

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Dá denominação a uma praça pública

pdf Lei Ordinária Nº 634/2023

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 633/2023

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Dispõe sobre revisão anual a que se refere o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, concernente ao vencimento dos profissionais do magistério do Município de Reduto, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 632/2023

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Dispõe sobre a revisão atinente ao vencimento do cargo de Fisioterapeuta do Município de Reduto e dá outras providencias.,

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde ACS e aos agentes de combate a endemias ACE do Município de Reduto e dá outras providências.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

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