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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 604/2022

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Dispõe sobre revisão anual a que se refere o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, concernente ao vencimento dos profissionais do magistério do Município de Reduto, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 603/2022

227 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL no Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 602/2022

218 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 601/2022

227 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providenci

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Endereço

Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br