Leis Ordinárias 2022 - Câmara Municipal Reduto

pdf Lei Ordinária Nº 604/2022

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Dispõe sobre revisão anual a que se refere o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, concernente ao vencimento dos profissionais do magistério do Município de Reduto, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 603/2022

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL no Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 602/2022

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providenci

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