Leis Ordinárias 2022 - Câmara Municipal Reduto

pdf Lei Ordinária Nº 628/2022

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Estima a Receita e Fixa as Despesas do Municipio de Reduto/MG para o exercicio financeiro de 2023, e, dá outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 627/2022

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento anual de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 626/2022

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Institui no Município de Reduto a semana da juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto.

pdf Lei Ordinária Nº 625/2022

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Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede Municipal de ensino.

pdf Lei Ordinária Nº 624/2022

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Estabelce diretrizes para a implantação do programa feira da mulher do campo no Município de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 623/2022

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Estabelece diretrizes para a implantação do programa feira da mulher do campo no Município de Reduto.

Dispõe sobre acréscimo do inciso V do Art.9° da lei 548/2020 e altera o Art. 11° que institui o serviço de acolhimento a criança e adolescentes em situação de risco, denominado abrigado institucional e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 621/2022

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Dispõe Sobre a Ratificação da Alteração no Contrato de Consórcio Público, Aprovada na Assembleia Ordinária Realizada No Dia 27 de Março de 2014, Para a Inserção de Novos Entes da Federação que Poderão Integrar o Consórcio Intermunicipal de

pdf Lei Ordinária Nº 620/2022

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Dispõe sobre a instituição do artigo 114-A na Lei Orgânica Municipal sobre Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo em Lei Orçamentári

pdf Lei Ordinária Nº 619/2022

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Denomina-se a rua José Batista Louback no distrito de Jaguaraí e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 618/2022

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Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento anual de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 617/2022

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 616/2022

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Altera o Art. 19 da Lei Municipal 610/2022 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Reduto-MG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 615/2022

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Dispõe sobre a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 614/2022

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Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a criação Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional. No valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).