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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2011

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 317/2011

167 downloads

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 316/2011

165 downloads

Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 315/2011

73 downloads

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reduto par o
Exercício de 2012".

pdf Lei Ordinária Nº 314/2011

164 downloads

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a conceder anistia de Juros e da multa de mora, sobre os créditos Tributários do Município, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 313/2011

174 downloads

Regulamenta, no Município de Reduto, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas,

pdf Lei Ordinária Nº 312/2011

181 downloads

Institui a retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN,

pdf Lei Ordinária Nº 311/2011

67 downloads

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de
2012 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 310/2011

164 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos Professores e Pedagogos do Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 309/2011

173 downloads

Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Reduto, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 308/2011

209 downloads

Dispõe sobre a organização dos Serviços de automóveis de aluguel (Táxi) no Município de Reduto. e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 307/2011

160 downloads

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS no Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 306/2011

158 downloads

Autoriza ao Executivo Municipal a conceder reajuste salarial e fixa a base salarial dos Professores e Pedagogos do Município de Reduto e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 305/2011

164 downloads

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e contém outras providências.

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Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br