"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras
providências."

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a
elaboração e execução orçamentária e financeira do
exercício de 2022, e dá outras providências."

ALTERA ANEXOS DA LEI 550/2020

"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências".

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá Outras Providências.

ALTERA ANEXOS DA LEI 491/2018

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Altera Anexos da Lei Municipal Nº 465/2017, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o
Exercício de 2018.

Altera Anexos da Lei Municipal Nº 444/2016, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o
Exercício de 2017.

ALTERA ANEXOS DA LEI 410/2015

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

ALTERA ANEXOS DA LEI 378/2014

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de
2013 e dá outras providências".

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de
2012 e dá outras providências."

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de
2011 e dá outras providências".

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de
2010 e dá outras providências".