Leis Complementares 2010 - Câmara Municipal Reduto - MG

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2010

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 005/2010

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Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 004/2010

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Altera o artigo 100 da Lei Municipal 058/98 que dispõe sobre o depósito e remoção do lixo no Código de Posturas Municipais e da outras providencias.

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