Matérias Legislativas

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pdf Projeto de Lei Nº 13/2005

Em Projetos de Leis 2005 100 downloads

Cria Vagas, Cargo e Nível na Organização Administrativa do Quadro
de Servidores do Município, Fixa Vencimento e dá outras
providências.

pdf Projeto de Lei Nº 14/2005

Em Projetos de Leis 2005 106 downloads

"Dispõe sobre a Contratação de Pessoal
por Tempo Determinado e dá outras
providências".

pdf Projeto de Lei Nº 12/2005

Em Projetos de Leis 2005 108 downloads

"Autoriza o Município de Reduto a
Celebrar Convênio com o Estado de
Minas Gerais, como Objetivo de
Ingressar e Participar do Programa
Máquinas para o Desenvolvimento e
dá outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 10/2005

Em Projetos de Leis 2005 106 downloads

"Concede Subvenções e dá outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 11/2005

Em Projetos de Leis 2005 101 downloads

"Regulamenta o Funcionamento da Concessão de
Ponto de Táxi no Município de Reduto".

pdf Projeto de Lei Nº 09/2005

Em Projetos de Leis 2005 100 downloads

"Institui o Plano Plurianual de Açoes de
Governo Municipal de Reduto para o
Período de 2006 a 2009"

pdf Projeto de Lei Nº 08/2005

Em Projetos de Leis 2005 104 downloads

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município De Reduto - Mg, para o Exercício De 2006".

pdf Projeto de Lei Nº 06/2005

Em Projetos de Leis 2005 106 downloads

"Dispõe sobre a Implantação e Estruturação do
PSF Bucal Modalidade I- Programa de Saúde da
Família na área Odontológica no Município de
Reduto e dá outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 07/2005

Em Projetos de Leis 2005 112 downloads

"Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Repasse
Financeiro ao CONSEP de Manhuaçu e dá outras
providências".

pdf Projeto de Lei Nº 05/2005

Em Projetos de Leis 2005 104 downloads

Dispõe sobre a Autorização de Exclusão de Juros e
Multas, bem como Desconto para Quitação Integral
sobre Pagamentos de Créditos Tributários em
Atraso e Remissão de Débitos de Pequena Monta.

pdf Projeto de Lei Nº 03/2005

Em Projetos de Leis 2005 102 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da
Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de
2006 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 04/2005

Em Projetos de Leis 2005 106 downloads

"Dispõe sobre a Criação do CONSELHO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE REDUTO e dá outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 02/2005

Em Projetos de Leis 2005 105 downloads

"Autoriza o Município, a Câmara Municipal,
bem Como as Entidades da Administração
direta a Assinar Convênio Com a Caixa
econômica Federal para Concessão de
Empréstimos aos Servidores com Averbação
em Folha de Pagamento".

pdf Projeto de Lei Nº 01/2005

Em Projetos de Leis 2005 117 downloads

"Dispõe sobre a Contratação de Pessoal
por Tempo Determinado e dá outras
providências".

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