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Matérias Legislativas

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pdf Proposição de Lei Nº 304/2010

Em Proposições de Leis 2010 183 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reduto para o exercício financeiro de 2011 .

pdf Proposição de Lei Nº 303/2010

Em Proposições de Leis 2010 183 downloads

Dispõe sobre a convalidação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Conselho do FUMDEB e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 302/2010

Em Proposições de Leis 2010 199 downloads

Altera o inciso II do artigo 5°, suprime as letras a e b da Lei Municipal nº 267/2009 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 301/2010

Em Proposições de Leis 2010 184 downloads

Altera o inciso lI do artigo 3°, letras a e b da Lei Municipal nº 262/2009 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 300/2010

Em Proposições de Leis 2010 177 downloads

Altera o caput do artigo 6 e o artigo 15 da Lei Municipal nº 276/2009 que criou o Conselho Municipal de Turismo de Reduto COMTUR e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 299/2010

Em Proposições de Leis 2010 209 downloads

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Reduto, Estado de Minas Gerais e contém outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 298/2010

Em Proposições de Leis 2010 175 downloads

Altera o§ único do art. 6º da Lei Municipal n° 277/2009 e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 297/2010

Em Proposições de Leis 2010 219 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2011 e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 296/2010

Em Proposições de Leis 2010 197 downloads

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivos à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos e dá outras providências.

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Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
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