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Matérias Legislativas

Envios recentes

 

pdf Proposição de Lei Nº 342/2013

Em Proposições de Leis 2013 254 downloads

Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial para transferência de verba ao Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS _ Caparaó e dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 340/2013

Em Proposições de Leis 2013 254 downloads

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Reduto, realizar contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 339/2013

Em Proposições de Leis 2013 243 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 337/2013

Em Proposições de Leis 2013 242 downloads

Autoriza a Contratação de pessoal por tempo certo determinado para atender a Creche Municipal Mariana Toledo da Costa e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 336/2013

Em Proposições de Leis 2013 236 downloads

Dispõe sobre a criação de Creche Municipal no Distrito de Jaguaraí, Município de Reduto, para atendimento de crianças entre 7 meses a 3 anos.

pdf Proposição de Lei Nº 335/2013

Em Proposições de Leis 2013 239 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente e dá Outras

pdf Proposição de Lei Nº 333/2013

Em Proposições de Leis 2013 244 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar compra de imóvel e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 332/2013

Em Proposições de Leis 2013 232 downloads

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 167/2002

pdf Proposição de Lei Nº 331/2013

Em Proposições de Leis 2013 243 downloads

Altoriza o Poder Executivo a suplementar Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2013 e contém outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 330/2013

Em Proposições de Leis 2013 242 downloads

Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 329/2013

Em Proposições de Leis 2013 250 downloads

Altera o Anexo l da Lei Municipal nº 326/2013

pdf Proposição de Lei Nº 328/2013

Em Proposições de Leis 2013 262 downloads

Convênio que entre si e o Município de Reduto e a associação de pais e amigos dos excepcionais de Manhuaçu -APAE..

pdf Proposição de Lei Nº 327/2013

Em Proposições de Leis 2013 257 downloads

Dispõe sobre o transporte intermunicipal de alunos graduados do Município de Reduto de Minas Gerais e contém outras providências".

pdf Proposição de Lei Nº 326/2013

Em Proposições de Leis 2013 240 downloads

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e contém outras providências.

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Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br