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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004/2023

Em Projetos de Lei Complementar 2023 230 downloads

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Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, regulamenta o exercício destas atividades no âmbito do Município e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003/2023

Em Projetos de Lei Complementar 2023 261 downloads

Baixar (pdf, 2.54 MB)

Cria cargos; acresce vagas; altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Reduto e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023

Em Projetos de Lei Complementar 2023 347 downloads

Baixar (pdf, 11.31 MB)

Dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e define o sistema de vencimento dos servidores da autarquia SAAE- Serviço Autônomo de Agua e Esgoto Do Município de Reduto e dá outras providências.

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