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Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária Anual de 2023.

Dispõe sobre revisão anual a que se refere o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, concernente ao vencimento dos profissionais do magistério do Município de Reduto, e dá outras providências

Contém o Código de Saúde do Municipio de Reduto

Altera o art. 23 da Lei Complementar nº 002/2009

Contém o Código de Saúde do Município de Reduto

Dispõe sobre a provisão de benefício eventual - aluguel social - no âmbito da política pública de assistência social e segurança de famílias carentes do Município de Reduto e abertura de crédito adicional especial para finalidade."

"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Para Repasse de Verba ao CIS-CAPARAÓ Para Realizar Gastos Excedentes ao Percentual de 1,5% do Fundo de Participação do Município (FPM) previsto na Lei Municipal nº 00711997 Para Atender Exames de Média e Alta Complexidade, Consultas Especializada e dá Outras Providências"

"Dispõe sobre as diretrizes da alimentação escolar aos alunos da educação básica; dá nova composição ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE municipal, normatiza o seu funcionamento e revoga a Lei nº 133/2000, de 01 de 1 setembro de 2000 e dá outras providências"

"Estabelece disposições para a composiçao, o funcionamento e cadastramento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de atuação no âmbito municipal, e revoga as Leis Municipais 295/2010, de 11 de maio de 2010."

"Estabelece normativas concernentes ao Conselho Tutelar Municipal no município de Reduto-MG, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 0 028/97 em razão das recentes alterações legais inerentes, determinadas pela Resolução 152 do CONANDA e Lei 12. 696112. , e dá outras providências."

"Dispõe sobre a provisão de benefício eventual - aluguel social - no âmbito da política pública de assistência social e segurança de famílias carentes do Município de Reduto e abertura de crédito adicional especial para finalidade. "

"Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para o pagamento à vista do IPTU e TSU do exercício de 2013 ou para pagamento parcelado sem desconto, bem como para conceder anistia de encargos e descontos no principal corrigido, para o pagamento à vista ou parcelado do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e TSU - Taxas de Serviços Urbanos, vencidos até dezembro de 2012, lançados na dívida ativa ou não, e dá outras providências ."

"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Para Repasse de Verba ao CIS-CAPARAO Para Realizar Gastos Excedentes ao Percentual de 1, 5% do Fundo de Participação do Município (FPM) previsto na Lei Municipal nº 00711997 Para Atender Exames de Média e Alta Complexidade, Consultas Especializada e dá Outras Providências"

"Dispõe sobre as diretrizes da alimentação escolar aos alunos da educação básica; dá nova composição ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE municipal, normatiza o seu funcionamento e revoga a Lei nº 133/2000, de 01 de setembro de 2000 e dá outras providências"

"Estabelece normativas concernentes ao Conselho Tutelar Municipal no município de Reduto-MG, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 028/97 em razão das recentes alterações legais inerentes, determinadas pela Resolução 152 do CONANDA e Lei 12. 696112, , e dá outras providências."

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo deteminado e contém outras providências.

Dispõe sobre a gratificação de incentivo aos profissionais do Magistério para o exercício de 2013 e dá outras providências.