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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDUTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Reduto e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, regulamenta o exercício destas atividades no âmbito do Município e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 631/2023 e dá outras providências.

Denomina - se a Rua Eni Abreu Silva no Município de Reduto e dá outras providências

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, objetivando a suplementação das dotações orçamentárias do Poder Legislativo Municipal, Poder Executivo Municipal e do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto do Município de Reduto, e dá outras providências".

Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, regulamenta o exercício destas atividades no âmbito do Município e dá outras providências.

Fixa vencimentos mensais para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Reduto

Altera a Lei Municipal nº 631/2023 e dá outras providências.

Declara como patrimônio cultural imaterial do Município de Reduto/MG, a Folia de Reis Família Robadel e institui o período de comemorações e dá outras providências

Denomina - se a Rua Eni Abreu Silva no Município de Reduto e dá outras providências.

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, nos termos do art. 3 7, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providencias. "

Altera a Lei Municipal nº 640/2023 e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Municipio de Reduto e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 86.384,06.

Institui no âmbito do poder executivo do município de Reduto, a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da Saúde Bucal, com base na portaria GM/MS nº. 960/2023.