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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Proposições de Leis 2008

Documentos

pdf Proposição de Lei Nº 255/2008

106 downloads

Dispõe sobre delimitação de Perímetro Urbano
do Município de Reduto/MG

pdf Proposição de Lei Nº 254/2008

106 downloads

Dispõe sobre a autorização de exclusão de
juros e multas, bem como desconto para quitação
integral sobre pagamentos de créditos tributários
em atraso e remissão de débitos de pequena
monta.

pdf Proposição de Lei Nº 253/2008

100 downloads

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Reduto - MG, para o exercício de 2008".

pdf Proposição de Lei Nº 251/2008

106 downloads

"Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo
determinado e dá outras providências".

pdf Proposição de Lei Nº 250/2008

105 downloads

Autoriza doação de terreno que especifica e dá outras
providências.

pdf Proposição de Lei Nº 249/2008

108 downloads

"Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a
legislatura 2009/2012 e dá outras
providências".

pdf Proposição de Lei Nº 248/2008

103 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício fínanceíro de 2009 e dá
outras provídêncías.

pdf Proposição de Lei Nº 247/2008

106 downloads

"Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de
Saúde - Novo SUS de Reduto e dá outras providências."

pdf Proposição de Lei Nº 246/2008

108 downloads

"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir
imóvel urbano no Distrito de Jaguarai, que menciona e
dá outras providências."

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Endereço

Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

Informações

Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br