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"Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e dá outras providências".
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Cria Vagas, Cargo e Nível na Organização Administrativa do Quadro de Servidores do Município ,Fixa Vencimento e dá outras providências.
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"Autoriza o Município de Reduto a Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, como Objetivo de Ingressar e Participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências".
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Concede Subvenções e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual de Ações de Governo Municipal de Reduto para o Período de 2006 a 2009.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Reduto -MG, para o Exercício de 2006
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"Regulamenta o Funcionamento da Concessão de Ponto de Táxi no Município de Reduto".
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"Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Repasse Financeiro ao CONSEP de Manhuaçu e dá outras providências".
"Dispõe sobre a criação do CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE REDUTO - COMASOR e dá outras providências".
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"Dispõe sobre a Implantação e Estruturação do PSF Bucal Modalidade I - Programa de Saúde da Família na Área Odontológica do Município de Reduto e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Autorização de Exclusão de Juros e Multas, bem como Desconto para Quitação Integral sobre Pagamentos de Créditos Tributários em Atraso e Remissão de Débitos de Pequena Monta"
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"Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências".
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"Autoriza o Município, a Câmara Municipal, bem como as Entidades da Administração Direta a Assinar Convênio com a Caixa Econômica Federal para Concessão de Empréstimos aos Servidores com Averbação em Folha de Pagamento".
"Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e dá outras providências"
Reduto - MGAvenida Fernando Maurilio Lopes, 203Reduto - MG - CEP: 36.920-000
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