Fixa vencimentos mensais para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Reduto

Altera a Lei Municipal nº 631/2023 e dá outras providências.

Declara como patrimônio cultural imaterial do Município de Reduto/MG, a Folia de Reis Família Robadel e institui o período de comemorações e dá outras providências

Denomina - se a Rua Eni Abreu Silva no Município de Reduto e dá outras providências.

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, nos termos do art. 3 7, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providencias. "

Altera a Lei Municipal nº 640/2023 e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Municipio de Reduto e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 86.384,06.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, objetivando a suplementação das dotações orçamentárias do Poder Legislativo Municipal, Poder Executivo Municipal e do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto do Município de Reduto, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do poder executivo do município de Reduto, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023. A Câmara Municipal de Reduto, Estado de Minas Gerais, aprovou, eu Dilcéiio de Oliveira Hott; Prefeito Municipal; SANC:TONO a seguinte lei:

Altera e revoga dispositivo na Lei Municipal nº 474/2017, a qual dispõe sobre as viagens oficiais e diárias no âmbito do poder legislativo Municipal.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do

Dispões sobre a estima e a receita e fixa a despesa do Município de Reduto para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2023

"Dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEb), no âmbito do município de REDUTO/MG e dá outras providências."

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de REDUTO/MG

Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Reduto e dá outras providências.

Dá denominação a uma praça pública.

Dá denominação a uma praça pública.

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária Anual de 2023.

Dispõe sobre revisão anual a que se refere o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, concernente ao vencimento dos profissionais do magistério do Município de Reduto, e dá outras providências