Projetos de Leis 2021 - Câmara Municipal Reduto

pdf Projeto de Lei Nº 006/2021

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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus (COVID-19); medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

pdf Projeto de Lei Nº 005/2021

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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB

pdf Projeto de Lei Nº 004/2021

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Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). Criação do Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDECI). Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC). Criação do cargo de Coordenação da Coordenado

pdf Projeto de Lei Nº 003/2021

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Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2021, para pagamento dos precatórios judiciais que menciona e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 002/2021

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras

pdf Projeto de Lei Nº 001/2021

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providencias.

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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2021

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 006/2021

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