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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2009

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 17/2009

92 downloads

"Disciplina o Transporte Urbano e Rural
de Trabalhadores Rurais no Município
de Reduto, Estado de Minas Gerais".

pdf Projeto de Lei Nº 16/2009

92 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de
2010 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 15/2009

103 downloads

"Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,
e dá outras providências."

pdf Projeto de Lei Nº 14/2009

89 downloads

"Institui o Fundo Municipal para Atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências."

pdf Projeto de Lei Nº 13/2009

95 downloads

"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Reduto - CMDCA, define os
objetivos da política municipal de atendimento à
criança e ao adolescente e dá outras providências."

pdf Projeto de Lei Nº 12/2009

92 downloads

"Dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de
escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do
Município de Reduto e dá outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 11/2009

90 downloads

"Cria Programas Sociais para atendimento da população carente do
Município de Reduto e dá outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 10/2009

89 downloads

"Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de
Reduto (FUMPAC) e dá outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 09/2009

91 downloads

"Autoriza a cessão temporária de servidor municipal a órgãos
públicos que especifica e dá outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 08/2009

95 downloads

"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº. 208, de 24 de outubro
de 2005 e dá outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 07/2009

88 downloads

"Concede isenção de multa e juros de natureza tributária e dá
outras providências"

pdf Projeto de Lei Nº 05/2009

94 downloads

"Ratifica o Protocolo de Intenções e crio a autarquia
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona
da Mata de Minas Gerais - CISAB Zona da Mata e dá
outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 04/2009

90 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a contribuir
mensalmente com as entidades Nacional, Estadual
e Microrregional de Representação Oficial dos
Municípios e dá outras providências."

pdf Projeto de Lei Nº 03/2009

97 downloads

Cria o conselho gestor do telecentro comunitário do Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 02/2009

89 downloads

"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
(COMDEC) do Município de Reduto e dá outras
providências."

pdf Projeto de Lei Nº 01/2009

89 downloads

"Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo
determinado e contém outras providências."

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Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br