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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2006

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 09/2006

11 downloads

"Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Reduto - MG, para o exercício
de 2007".

pdf Projeto de Lei Nº 08/2006

14 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a Suplementar
Dotações do orçamento de 2006 e contém outras
providências."

pdf Projeto de Lei Nº 07/2006

13 downloads

"Dispõe sobre a contratação de pessoal
por tempo determinado e dá outras
providências".

pdf Projeto de Lei Nº 06/2006

9 downloads

"Revoga a Lei nº 164/01, de 05 de dezembro de 2001, e contém
outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 05/2006

10 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras
providências.

pdf Projeto de Lei Nº 04/2006

9 downloads

"Autoriza ao Executivo Municipal a conceder reajuste
salarial e fixa a base salarial dos Servidores Públicos do
Município de Reduto e dá outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 03/2006

9 downloads

Autoriza o Chefe do Executivo
Municipal a adquirir imóvel urbano
que menciona, e dá outras
providências.

pdf Projeto de Lei Nº 02/2006

10 downloads

Autoriza o Chefe do Executivo
Municipal adquirir imóvel urbano que
menciona, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 01/2006

11 downloads

Estabelece normas de proteção do patrimônio
cultural do Município de Reduto.

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Endereço

Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

Informações

Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br