Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2004

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 14/2004

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"Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais, para a legislatura
subsequente do Município de Reduto, Estado de
Minas Gerais, e dá outras providencias".

pdf Projeto de Lei Nº 12/2004

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Estima a Receita do Município de Reduto Estado
de Minas Gerais - para o exercício de 2005.

pdf Projeto de Lei Nº 09/2004

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Dispõe sobre a denominação de logradouroa no 
Município de Reduto.

pdf Projeto de Lei Nº 08/2004

32 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a remunerar os
membros do Conselho Tutelar do Município e dá
outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 07/2004

32 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 06/2004

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"Autoriza ao Executivo Municipal a
conceder reajuste salarial e fixa a base
salarial dos Servidores Públicos do
Município de Reduto e dá outras
providências".

pdf Projeto de Lei Nº 05/2004

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Dispõe sobre a denominação de logradouros do
Município de Reduto.

pdf Projeto de Lei Nº 04/2004

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Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal

pdf Projeto de Lei Nº 02/2004

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"Regulamenta o funcionamento da Concessão de Ponto de
Táxi no Município de Reduto e contém outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 01/2004

32 downloads

"Autoriza ao Executivo Municipal a inclusão a
iluminação pública da Avenida Marcionília Breder
Sathler".

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Endereço

Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
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