Projetos de Leis 2013 - Câmara Municipal Reduto - MG

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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2013

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 017/2013

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Estabelece disposições para a composição, o funcionamento e cadastramento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de atuação no âmbito municipal, e revoga as Leis Municipais 295/2010, de 11 de maio de 2010.

pdf Projeto de Lei Nº 016/2013

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Para Transferência de Verba ao Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS-CAPARAÓ e dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 015/2013

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Autoriza a Contratação de pessoal por tempo certo determinado para atender a Creche Municipal Mariana Toledo da Costa e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 014/2013

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Dispõe sobre a criação de Creche Municipal no Distrito de Jaguaraí, Município de Reduto, para atendimento de crianças entre 7 meses a 3 anos.

pdf Projeto de Lei Nº 013/2013

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 010/2013

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"Estabelece normativas concernentes ao Conselho Tutelar Municipal no município de Reduto-MG, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 028/97 em razão das recentes alterações legais inerentes, determinadas pela Resolução 152 do CONANDA e Lei 12. 696112, , e dá outras providências."

pdf Projeto de Lei Nº 009/2013

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar compra de imóvel e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 008/2013

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Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 167/2002

pdf Projeto de Lei Nº 007/2013

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Autoriza o Poder Executivo a Parcelar Débitos Junto ao Instituto nacional do Seguro Social e dá Outras Providências

pdf Projeto de Lei Nº 005/2013

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Altera o anexo l da Lei Municipal Nº 326/2023.

pdf Projeto de Lei Nº 004/2013

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Convênio que entre si fazem o Município de Reduto e a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Manhuaçu-Mg

pdf Projeto de Lei Nº 003/2013

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Dispõe sobre o transporte intermunicipal de alunos graduandos do Município de Reduto, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 002/2013

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 001/2013

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Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2013 e contém outras providências

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