Envios recentes

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus (COVID-19); medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

"Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, em Conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na Forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020."

Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). Criação do Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDECI). Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC). Criação do cargo de Coordenação da Coordenado

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2021, para pagamento dos precatórios judiciais que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providencias.