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pdf Proposição de Lei Nº 631/2023

Em Proposições de Leis 2023 255 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde- ACS e aos agentes de combate a endemias-ACE do Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 630/2023

Em Proposições de Leis 2023 242 downloads

Altera os artigos: 16; 86 §4º; 88 parágrafo I; da Lei Municipal nº595/2021 que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tut

pdf Proposição de Lei Nº 629/2023

Em Proposições de Leis 2023 251 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá out

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