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Matérias Legislativas

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pdf Proposição de Lei Nº 374/2014

Em Proposições de Leis 2014 235 downloads

Autoriza a contratação temporária de nutricionista e dentista por tempo certo determinado e dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 373/2014

Em Proposições de Leis 2014 228 downloads

Ratifica o Protocolo de intenções para adesão do Município de Reduto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência da Região Ampliada Leste Sul - CILESTESul

pdf Proposição de Lei Nº 372/2014

Em Proposições de Leis 2014 240 downloads

Autoriza a prorrogação das contratações de servidores por tempo determinado, previstas no art. 37 IX da Constituição Federal e autorizadas pela lei Municipal 363/2014 de 30 de janeiro de 2014, com as emendas modificativas ao

pdf Proposição de Lei Nº 371/2014

Em Proposições de Leis 2014 240 downloads

Disciplina a participação do Município de Reduto em Consórcio Público e dá outras providencias

pdf Proposição de Lei Nº 370/2014

Em Proposições de Leis 2014 244 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo de ajuda de custo para os profissionais médicos disponibilizados pelo programa mais médicos, com apoio para moradia e complemento em espécie.

pdf Proposição de Lei Nº 369/2014

Em Proposições de Leis 2014 241 downloads

Autoriza a contratação de fonoaudiólogo por tempo certo e determinado e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 368/2014

Em Proposições de Leis 2014 236 downloads

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao orçamento vigente para construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Fernando Maurílio Lopes e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 367/2014

Em Proposições de Leis 2014 241 downloads

Autotiza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto ao orçamento vigente para aquisição de bens móveis e manutenção de creches municipais e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 366/2014

Em Proposições de Leis 2014 239 downloads

''Altera a redação do art. 3 da lei Municipal nº 363, de 30 de janeiro de 2014, na parte que dispõe sobre prazo máximo de contratação temporária, autorizando prorrogação das contratações temporárias firmadas pelo município

pdf Proposição de Lei Nº 365/2014

Em Proposições de Leis 2014 234 downloads

Autoriza o Serviço Autônomo de Agua e Esgoto-SAAE de Reduto realizar contratação de pessoal por tempo certo e determinado e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 364/2014

Em Proposições de Leis 2014 232 downloads

Fica estabelecido o direito ao café matinal aos Funcionários Públicos, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais.

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Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br