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Matérias Legislativas

Envios recentes

 

pdf Proposição de Lei Nº 621/2022

Em Proposições de Leis 2022 57 downloads

"Dispõe sobre a revisão concernente ao vencimento
remuneração dos motoristas do munícipio de Reduto,
e dá outras providências".

pdf Proposição de Lei Nº 601/2022

Em Proposições de Leis 2022 49 downloads

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, nos termos do art. 37,
inciso IX da Constituição Federal e dá outras providencias."

pdf Proposição de Lei Nº 628/2022

Em Proposições de Leis 2022 252 downloads

Estima a Município financeiro receita e fixa a despesa do de Reduto para o exercício de 2023, dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 627/2022

Em Proposições de Leis 2022 244 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento anual de 2022

 

pdf Proposição de Lei Nº 626/2022

Em Proposições de Leis 2022 239 downloads

Institui no Município de Reduto a semana da juventude, a ser realizada, anualmente a partir do dia 12 de agosto.

pdf Proposição de Lei Nº 625/2022

Em Proposições de Leis 2022 252 downloads

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede Municipal de ensino.

pdf Proposição de Lei Nº 624/2022

Em Proposições de Leis 2022 252 downloads

Estabelece diretrizes para a implantação do programa feira da mulher do campo no Município de Reduto.

pdf Proposição de Lei Nº 623/2022

Em Proposições de Leis 2022 265 downloads

Estabelece diretrizes para implantação do programa saúde no campo no Município de Reduto.

pdf Proposição de Lei Nº 622/2022

Em Proposições de Leis 2022 250 downloads

Dispõe sobre acréscimo do inciso V do Art.9° da lei 548/2020 e altera o Art. 11º que institui o serviço de acolhimento a criança e adolescentes em situação de risco, denominado abrigado institucional e dá outras providencias

pdf Proposição de Lei Nº 618/2022

Em Proposições de Leis 2022 255 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento anual de 2022

pdf Proposição de Lei Nº 617/2022

Em Proposições de Leis 2022 265 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

pdf Proposição de Lei Nº 616/2022

Em Proposições de Leis 2022 256 downloads

Altera o Art. 19 da Lei Municipal 610/2022 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Reduto-MG e dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 615/2022

Em Proposições de Leis 2022 263 downloads

Dispõe sobre a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 614/2022

Em Proposições de Leis 2022 260 downloads

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a criação Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional. No valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

pdf Proposição de Lei Nº 613/2022

Em Proposições de Leis 2022 268 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 611/2022

Em Proposições de Leis 2022 256 downloads

"Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências."

pdf Proposição de Lei Nº 610/2022

Em Proposições de Leis 2022 279 downloads

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Reduto, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 609/2022

Em Proposições de Leis 2022 250 downloads

Denomina - se a Rua Projetada no Bairro Claudio Moreira Bastos de Rua Francisco de Assis Luiz da Costa e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 608/2022

Em Proposições de Leis 2022 285 downloads

Denomina - se a Rua do SUS do Distrito de Jaguaraí de Rua José Batista Louback e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 607/2022

Em Proposições de Leis 2022 243 downloads

Denomina - se a Rua principal de Jaguaraí de Rua Nalin Gabriel Melo e dá outras providências

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Endereço

Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br