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Matérias Legislativas

Envios recentes

 

pdf Projeto de Lei Nº 019/2017

Em Projetos de Leis 2017 211 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e Dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 018/2017

Em Projetos de Leis 2017 206 downloads

Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor de Transferências Para o Consórcio Intermunicipal Multissetorial -do Entorno do Caparaó (CISCAPARAÓ) e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 017/2017

Em Projetos de Leis 2017 217 downloads

Institui Programas Sociais no âmbito do Município de Reduto e revogam as Leis Municipal nº 265/2009 e 349/2013

pdf Projeto de Lei Nº 016/2017

Em Projetos de Leis 2017 217 downloads

Institui o programa municipal Bolsa Atleta

pdf Projeto de Lei Nº 015/2017

Em Projetos de Leis 2017 218 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e firmar Termo de Doação dos bens móveis que especifica à Associação Redutense de Promoção ao Idoso {ARPI)

pdf Projeto de Lei Nº 014/2017

Em Projetos de Leis 2017 208 downloads

Autoriza a contratação de servidores por tempo certo e determinado e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 012/2017

Em Projetos de Leis 2017 208 downloads

Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo e dá outras providências .

pdf Projeto de Lei Nº 011/2017

Em Projetos de Leis 2017 214 downloads

''Autoriza a contratação de servidores por tempo certo e determinado e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 010/2017

Em Projetos de Leis 2017 217 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 009/2017

Em Projetos de Leis 2017 470 downloads

Autoriza a Contratação de Médicos PSF - carga horária de 20 horas semanais, por tempo certo e determinado e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 008/2017

Em Projetos de Leis 2017 218 downloads

Dispõe sobre as vagas de estacionamento e criação de credenciais destinadas exclusivamente, a veículos que transportam pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no Município de Reduto e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 007/2017

Em Projetos de Leis 2017 284 downloads

Institui o serviço de acolhimento a criança e adolescente em situação de risco denominado 'CASA-LAR', e dá outras providências..

pdf Projeto de Lei Nº 005/2017

Em Projetos de Leis 2017 194 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e Dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 004/2017

Em Projetos de Leis 2017 184 downloads

Autoriza a contratação de servidores por tempo certo e determinado e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 001/2017

Em Projetos de Leis 2017 213 downloads

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Reduto, realizar contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 034/2019

Em Projetos de Leis 2019 213 downloads

Autoriza a contratação de servidores por tempo certo e determinado e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 033/2019

Em Projetos de Leis 2019 207 downloads

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Reduto, Realizar Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para o Exercício de 2020 e Dá Outras Providências

pdf Projeto de Lei Nº 032/2019

Em Projetos de Leis 2019 209 downloads

Autoriza e propõe o poder Executivo a contratar veterinário para a prestação de serviço de castração ou encaminhamento a ONGS de proteção aos animais abandonados ou soltos nas ruas.

pdf Projeto de Lei Nº 031/2019

Em Projetos de Leis 2019 211 downloads

Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e contém outras providencias.

pdf Projeto de Lei Nº 029/2019

Em Projetos de Leis 2019 208 downloads

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos agentes de saúde do PSF e de agentes de saúde (epidemiologia) do Município de Reduto e dá outras providências.

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Endereço

Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

Informações

Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br