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Matérias Legislativas

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pdf Proposição de Lei Nº 423/2015

Em Proposições de Leis 2015 204 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2015 e Dá Outras Providências.

pdf Proposição de Lei Nº 422/2015

Em Proposições de Leis 2015 206 downloads

Autoriza a concessão e subvenção social á sociedade Manhuaçuense defensora dos animais- MADS e dá outras procidências.

pdf Proposição de Lei Nº 421/2015

Em Proposições de Leis 2015 217 downloads

Dispõe Sobre a Baixa do CNPJ do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 420/2015

Em Proposições de Leis 2015 209 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2015 e Dá Outras Providências

pdf Proposição de Lei Nº 419/2015

Em Proposições de Leis 2015 208 downloads

Dispõe sobre a doação de mobiliário público municipal inservível, mas em bom estado de uso, para entidades filantrópicas e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 418/2015

Em Proposições de Leis 2015 201 downloads

Institui o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 417/2015

Em Proposições de Leis 2015 210 downloads

Cria no Âmbito Municipal o dia dos Trilheiros

pdf Proposição de Lei Nº 416/2015

Em Proposições de Leis 2015 202 downloads

Autoriza a prorrogação das contratações temporárias firmadas pelo Município de Reduto mediante autorização das Leis Municipais nsº 363/2014, 366/2014, 372/2014, 377/2014, 379/2014, 380/2014, 382/2014, 386/2014, 387/2014, 389

pdf Proposição de Lei Nº 415/2015

Em Proposições de Leis 2015 208 downloads

Autoriza a prorrogação das contratações temporárias firmadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Reduto mediante autorização contida na Lei Municipal nº 407 de 03 de junho de 2015 e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 414/2015

Em Proposições de Leis 2015 205 downloads

Altera a redação do art. 5° da Lei Municipal nº 370, de 04 de abril de 2014 e contém outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 412/2015

Em Proposições de Leis 2015 202 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente Para Manutenção das Atividades de Creches Municipais com Recursos do Brasil carinhoso do Fundo Nacional de Desenvolvimento e dá outras providênci

pdf Proposição de Lei Nº 411/2015

Em Proposições de Leis 2015 209 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento vigente Para Manutenção da Farmácia Básica Municipal com Recursos do Farmácia de Minas e dá Outras Providêcias

pdf Proposição de Lei Nº 410/2015

Em Proposições de Leis 2015 200 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 409/2015

Em Proposições de Leis 2015 204 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2015 e Dá Outras Providências

pdf Proposição de Lei Nº 408/2015

Em Proposições de Leis 2015 207 downloads

Autoriza a prorrogação das contratações temporárias firmadas pelo Município de Reduto mediante autorização das Leis Municipais nsº 363/2014, 366/2014, 372/2014, 377/2014, 379/2014, 380/2014, 382/2014, 386/2014, 387/2014, 389

pdf Proposição de Lei Nº 407/2015

Em Proposições de Leis 2015 189 downloads

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Reduto, realizar contratação de pessoal por t

pdf Proposição de Lei Nº 406/2015

Em Proposições de Leis 2015 183 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente Para Manutenção das Atividades de Creches Municipais e dá Outras Providências.

pdf Proposição de Lei Nº 405/2015

Em Proposições de Leis 2015 189 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente Para Aquisição de Medicamentos e Materiais Hospitalares Para a Secretaria Municipal de Saúde com Recursos do Programa de Saúde em Casa dá Outras

pdf Proposição de Lei Nº 404/2015

Em Proposições de Leis 2015 178 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente Para Aquisição de Bens Móveis e Manutenção de Abrigo Para Crianças e Adolescentes dá Outras Providências

pdf Proposição de Lei Nº 403/2015

Em Proposições de Leis 2015 193 downloads

Dispõe sobre a denominação de vias públicas urbanas do Loteamento Heringer e dá outras providências.

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