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Altera a Lei Municipal nº 640/2023 e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Municipio de Reduto e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 86.384,06.

Institui no âmbito do poder executivo do município de Reduto, a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da Saúde Bucal, com base na portaria GM/MS nº. 960/2023.

Altera o artigo 1º da Resolução nº 115/2017 para atualizar os valores das diárias das viagens dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Reduto/MG.

Altera e revoga dispositivo da Lei Municipal nº 474/2017, a qual dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias no âmbito do poder legislativo Municipal.

"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2023

"Dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDES), no âmbito do município de REDUTO/MG e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, objetivando a suplementação das dotações orçamentárias do Poder Legislativo Municipal, Poder Executivo Municipal e do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto do Município de Reduto, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do poder executivo do município de Reduto, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023. A Câmara Municipal de Reduto, Estado de Minas Gerais, aprovou, eu Dilcéiio de Oliveira Hott; Prefeito Municipal; SANC:TONO a seguinte lei:

Altera e revoga dispositivo na Lei Municipal nº 474/2017, a qual dispõe sobre as viagens oficiais e diárias no âmbito do poder legislativo Municipal.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reduto para o exercício financeiro de 2011 .

Dispõe sobre a convalidação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Conselho do FUMDEB e dá outras providências.

Altera o inciso II do artigo 5°, suprime as letras a e b da Lei Municipal nº 267/2009 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Altera o inciso lI do artigo 3°, letras a e b da Lei Municipal nº 262/2009 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 6 e o artigo 15 da Lei Municipal nº 276/2009 que criou o Conselho Municipal de Turismo de Reduto COMTUR e dá outras providências.