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Dispõe sobre a convalidação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Reduto e dá outras providências .

Altera o artigo 100 da Lei Municipal 058198 que dispõe sobre o depósito e remoção do lixo no Código de Posturas Municipais e dá outras providências.

Altera o artigo 100 da Lei Municipal 058/98 que dispõe sobre o depósito e remoção do lixo no Código de Posturas Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Reduto e dá outras providências.

Atualiza os valores dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Reduto - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXlll do art. 5°, no inciso li do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de inf

Altera artigo 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Reduto -MG.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do

Dispõe sobre revisão anual a que se refere o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, concernente ao vencimento dos profissionais do magistério do Município de Reduto, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras do SAAE.

Regulamenta, no Município de Reduto, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedor individual,

Institui a retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e contém outras providências

Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reduto para o Exercício de 2012 .

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a conceder anistia de juros e da multa de mora, sobre os créditos Tributários do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos Professores e Pedagogos do Município de Reduto e dá outras providências

Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Reduto, e dá outras providências