Envios recentes

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, regulamenta o exercício destas atividades no âmbito do Município e dá outras providências.

Fixa vencimentos mensais para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Reduto

Altera a Lei Municipal nº 631/2023 e dá outras providências.

Declara como patrimônio cultural imaterial do Município de Reduto/MG, a Folia de Reis Família Robadel e institui o período de comemorações e dá outras providências

Denomina - se a Rua Eni Abreu Silva no Município de Reduto e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado

Altera a Lei Municipal nº 640/2023 e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Municipio de Reduto e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 86.384,06.

Institui e dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, institui cargos, carreiras e vencimentos do magistério e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Resolução nº 115/2017 para atualizar os valores das diárias das viagens dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Reduto/MG.

Altera e revoga dispositivo da Lei Municipal nº 474/2017, a qual dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias no âmbito do poder legislativo Municipal.

instituir o direito ao descanso e ao café matinal dos servidores públicos da Administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal, além dos contratados temporariamente, garantindo-lhes o período de 30(trinta

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2023

Dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica