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Matérias Legislativas

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003/2019

Em Projetos de Lei Complementar 2019 278 downloads

Autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei Complementar Municipal nº 14 de 05 de maio de 2016 do Município de Reduto a dobra de turno e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2019

Em Projetos de Lei Complementar 2019 255 downloads

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 14 de 05 de maio de 2016 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei complementar Nº 002/2019

Em Projetos de Lei Complementar 2019 251 downloads

Cria cargo e vaga de pregoeiro na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Reduto e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021

Em Projetos de Lei Complementar 2021 244 downloads

Dispõe sobre a compartimentação e descrição dos limites das áreas urbanas do distrito de Jaguaraí de uso especial e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023

Em Projetos de Lei Complementar 2023 346 downloads

Dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e define o sistema de vencimento dos servidores da autarquia SAAE- Serviço Autônomo de Agua e Esgoto Do Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003/2022

Em Projetos de Lei Complementar 2022 370 downloads

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE REDUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002/2022

Em Projetos de Lei Complementar 2022 266 downloads

Altera à letra e os valores das remunerações dos Defensores Públicos da Prefeitura Municipal de Reduto, equipara os valores das remunerações do Coordenador de Serviços Integrados à Tributação a dos demais Coordenado

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022

Em Projetos de Lei Complementar 2022 261 downloads

Cria cargos; acresce vagas; altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Reduto e dá outras providências.

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Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br